Itiruçu: Ex-prefeito terá que ressacir dinheiro de pagamento de salários acima do limite legal e diz que vai recorrer

Ex-Prefeito Aílton Cezarino/Foto: Souza Andrade

Segundo o site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão de quinta-feira (21) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itiruçu, Aílton Cezarino Novaes (PDT) por irregularidades a ele apontadas no exercício de 2008. A relatoria do parecer comprovou que houve pagamento de salários acima do limite legal aos secretários municipais e divergência não esclarecida na aplicação dos recursos do Royalties/FEP. 

O TCM-BA determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos um montante de R$ 40.811,03. Sendo R$ 16.111,28 relativos a divergência na aplicação dos recursos do Royalties/Fundo Especial e R$ 24.705,03, referentes ao pagamento indevido aos secretários. O termo de ocorrência foi lavrado pela 3ª DCTE, dando conta de que, no exercício de 2008, ordenou o pagamento a vários secretários de subsídios a maior do que R$ 1.100,00, valor fixado na Lei nº 57/2004. Um deles chegou a receber R$ 4.893,50 no mês de fevereiro e outros acima de R$ 2.500,00 em vários meses.

Aílton Cezarino após a publicação dos fatos, prontamente entrou em contato por telefone com a rádio Itiruçu Fm para se defender e se explicar sobre a decisão.

O ex-prefeito disse que vai recorrer da decisão e frisou que isso nada tem a ver com suas contas que foi aprovada pela câmara na época. Argumentando ainda que o que ele fez foi dar uma gratificação a mais aos seus secretários e isso, segundo o ex-alcaide, baseado na lei municipal Nº 20/1999, na qual regulamenta a possibilidade, sem especificar em quanto de o prefeito conceder tais gratificações. O mesmo disse que irá recorrer da condenação baseado nestas explicações e garantiu que agiu dentro da legalidade.