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Comissão do Senado aprova a aposentadoria especial para pessoas com deficiência

 

O substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40, de 2010, assegurando às pessoas com deficiência o direito à aposentadoria especial foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na proposta, o tempo de contribuição exigido desses trabalhadores sofrerá reduções proporcionais ao grau de deficiência. Nos casos de deficiência grave, a redução é de 10 anos, o que garante a aposentadoria integral a partir dos 25 anos de contribuição. As pessoas com deficiências moderadas terão uma redução de seis anos e as pessoas com deficiências leves poderão requerer aposentadoria dois anos antes do tempo exigido para o conjunto dos inscritos no regime de previdência. Fonte: Bahia Negócios.