segunda-feira, 19 de março de 2012


Não haverá inelegibilidade para JH, diz Celso Castro 
 
Não há no relatório do Tribunal de Contas dos Municípios nenhuma irregularidade em despesas ordenadas pelo prefeito João Henrique Carneiro. As contas rejeitadas pela corte são da prefeitura, e não de atos do prefeito. Com base nisto, o advogado do gestor, o jurista Celso Castro, aposta na aprovação das contas em julgamento da Câmara Municipal. “ Independentemente da qualidade das contas, é importante notar que os fatos apontados pelo Tribunal não envolvem o prefeito como ordenador de despesas.
Não há um ato determinado pelo prefeito nos fatos apresentados. Esta prestação não atinge diretamente o prefeito”, sustenta. Na semana em que o posicionamento final do legislativo sobre o legislativo entra na fase decisiva, com a apresentação do parecer do relator Sandoval Guimarães (PMDB), a Tribuna da Bahia ouve o outro lado, o jurista que defende o prefeito. Celso Luiz Braga de Castro advoga há 36 anos e ensina desde 1980. Ao lado do escritório, exerce a direção da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). (Tribuna)

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