segunda-feira, 27 de maio de 2013

JAGUAQUARA E JEQUIÉ NA LISTA DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPREM A LEI DA TRASPARÊNCIA

Os municípios de Jaguaquara, Jequié no Sudoeste do Estado estão na lista dos que descumprem a Lei da Transparência até o momento. Nesta segunda-feira (27), todavia terá fim o prazo legal para que as 417 prefeituras baianas publiquem, na internet, tudo que gastam e que recebem, em tempo real, além de contratos e convênios. A Lei Complementar 131, de 2009, define a criação dos portais de transparência, para que a população saiba como está sendo usado o dinheiro público. 
Pela lei, os municípios com menos de 50 mil habitantes que até o ano passado não estava obrigado  a cumprir a lei. Porem a partir do inicio deste ano também passou a ser obrigados a cumprir, e estes têm só até estas segunda (26) para abrir as contas. Desde 2011, as cidades com maior população já deveriam colocar no ar os sites de transparência. Na Bahia, das 49 prefeituras nesta situação, 30 possuem links para sites de transparência em suas páginas oficiais na internet, mas o serviço não existe ou não atende a lei. Nas outras 19, há informações contábeis como as receitas e despesas porem os sistemas não funcionam corretamente.  Os municípios que não cumprirem a lei, terá punição o impedimento de receber recursos do governo federal via convênios e de contrair empréstimos. Alem destes dois, os demais são: Ilhéus, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Porto Seguro, Simões Filho, Eunápolis, Serrinha, Brumado, Itamaraju, Itaberaba, Cruz das Almas, Ipirá, Santo Amaro, Tucano, Monte Santo, Araci, Catu, Campo Formoso, Dias D'Ávila, Santo Antônio de Jesus, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Euclides da Cunha, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas .

0 comentários:

Postar um comentário

A opinião do nosso leitor é: