ITIRUÇU: MANIFESTANTES DA REDE ESTADUAL VOLTAM REIVINDICAR DOAÇÃO DE COLÉGIO AO ESTADO

Estudantes e professores da rede estadual de ensino de Itiruçu, voltaram a protestarem na manhã desta quinta, reivindicando que o ensino médio continue no Colégio Municipal Antônio Francisco de Souza (CMFS) em Itiruçu. Nesta manha o manifesto se dirigiu a Prefeitura e a Câmara de Vereadores onde gritavam palavras de ordem, sendo que pouco tempo depois realizarão uma passeata pela principais ruas do centro da cidade. Eles defendem a estadualização do CMAFS. Todavia para se entender o dilema é preciso recordar que a municipalização do ensino Fundamental iniciou desde 1998 com a justificativa de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de responsabilidades entre Estado e municípios, daí criou-se o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, através do Decreto n° 7.254 de 20/03/1998, do então presidente FHC, posteriormente alterado pelo decreto n° 7.685 de 08/10/1999, permitindo o início do processo de municipalização do ensino fundamental. Desta maneira de acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 211 e a Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, a qual define que os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer à educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental permitindo a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Neste ano, a Secretaria de Educação do Estado definiu através de portaria do Diário Oficial do Estado que todo o ensino fundamental 2, da 5ª a 8ª serie passaria para o município, ficando com o estado apenas os alunos do ensino médio, que vai do 1º ao 3º ano do 2º grau. Diante da imposição da lei e com a obrigação do município assumir o ensino fundamental há uma necessidade de que o Colégio Municipal Antônio Francisco de Souza (CMFS), seja devolvido para o município para suprir as necessidades do Ensino Fundamental. Já os alunos do estado que sejam remanejados ao uma repartição do estado, no caso o Colégio Estadual Maria Cândida de Castilho Fontoura em atividade e tido pela Direc 13 como condicional ao ensino, ou então o Colégio Estadual Luis Viana Filho, no momento desativado, más com grande estrutura.